Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso do aplicativo Low Carbando ("aplicativo", "serviço"), oferecido por [NOME DA EMPRESA], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO]. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade.

1. Objeto

O Low Carbando é uma ferramenta para organização de rotina alimentar low carb, oferecendo receitas, planejamento semanal, lista de compras e recursos correlatos. O serviço tem finalidade meramente organizacional e educativa.

2. Aviso importante — não é aconselhamento médico ou nutricional

O Low Carbando não fornece aconselhamento médico, nutricional, diagnóstico ou tratamento. Todo o conteúdo tem caráter informativo e organizacional. Consulte sempre profissionais habilitados (médico, nutricionista) antes de iniciar, alterar ou interromper qualquer dieta, especialmente se você tiver condições de saúde preexistentes, estiver grávida, amamentando ou em uso de medicação. O uso das informações do app é de sua inteira e exclusiva responsabilidade.

3. Cadastro e conta

• Você deve ter 18 anos ou mais para criar uma conta.
• Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo.
• Informações cadastrais devem ser verdadeiras. Reservamo-nos o direito de suspender contas com dados falsos.

4. Uso permitido

Você concorda em não:

• Usar o serviço para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas, contas de outros usuários ou o código-fonte;
• Copiar, reproduzir ou redistribuir o conteúdo do app sem autorização;
• Automatizar acesso (bots, scrapers) sem autorização expressa.

5. Conteúdo do usuário

Receitas e conteúdos que você cria no app permanecem de sua propriedade. Ao publicá-los na plataforma, você concede a [NOME DA EMPRESA] licença não exclusiva para hospedar, exibir e processar esse conteúdo com a finalidade de operar o serviço.

6. Propriedade intelectual

Marca, logotipo, layout, código, receitas curadas e trilhas do Low Carbando pertencem a [NOME DA EMPRESA]. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia e por escrito.

7. Assinatura e pagamento

O Low Carbando pode oferecer planos pagos. Os pagamentos são processados pela plataforma [HOTMART OU OUTRO PROCESSADOR], sujeita aos termos próprios daquela empresa. Ao assinar, você autoriza cobranças recorrentes conforme o plano escolhido, até o cancelamento.

8. Cancelamento e reembolso

• Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): compras feitas pela internet podem ser canceladas em até 7 (sete) dias corridos após a contratação, com reembolso integral, mediante solicitação por e-mail.
• Após o prazo de arrependimento, o cancelamento interrompe as próximas cobranças, mas não gera reembolso proporcional do período em curso, salvo previsão em contrário.
• Reembolsos seguem as regras e prazos operacionais do processador [HOTMART OU OUTRO].

9. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida por lei, [NOME DA EMPRESA] não se responsabiliza por: (i) resultados esperados de saúde, peso ou desempenho; (ii) decisões alimentares tomadas com base no conteúdo do app sem acompanhamento profissional; (iii) indisponibilidades temporárias do serviço; (iv) danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, uso indevido ou por exigência legal, mediante notificação quando cabível.

11. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no app. O uso contínuo após a atualização representa aceite dos novos termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas? Fale conosco em [E-MAIL DE CONTATO].